Depois de entender o que é o precatório municipal, como é calculado o deságio e quanto tempo leva o processo de antecipação, chegou a hora de responder à pergunta mais prática: como, de fato, vender o meu precatório municipal? Neste guia, mostramos cada etapa, do primeiro contato até o dinheiro na sua conta.
Quem pode vender um precatório municipal
Podem vender o precatório municipal:
- O credor original do processo;
- Herdeiros, desde que com a habilitação ou inventário devidamente formalizado;
- Empresas (pessoa jurídica) titulares do crédito;
- Advogados, em relação aos honorários sucumbenciais destacados no processo.
Se você se enquadra em algum desses casos, pode seguir para as etapas abaixo.
Passo 1: Reúna as informações básicas do seu processo
Antes de entrar em contato com uma empresa, é útil já ter em mãos:
- O número do processo judicial;
- O ofício requisitório, se já tiver sido expedido pelo tribunal;
- Seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
Se ainda não tiver todos esses documentos organizados, não se preocupe, parte do trabalho de uma empresa especializada é justamente ajudar a localizar e reunir essas informações junto ao processo de origem.
Passo 2: Solicite uma simulação gratuita
Com os dados básicos em mãos, o próximo passo é solicitar uma avaliação gratuita e sem compromisso. Nessa etapa, a empresa analisa:
- O município devedor e seu histórico de pagamento;
- O valor de face atualizado do crédito;
- O tempo estimado até o pagamento, considerando o porte orçamentário da prefeitura;
- A natureza do crédito (alimentar ou comum), que influencia diretamente a prioridade de pagamento.
Passo 3: Receba e analise a proposta
Com base nessa análise, você recebe uma proposta de valor, já com o percentual de deságio explicado. É o momento de esclarecer todas as suas dúvidas: como o valor foi calculado, quais os prazos até o pagamento e o que está previsto no contrato.
Dica: compare essa proposta com a de outra empresa antes de decidir, para ter um parâmetro real de mercado, especialmente importante no caso municipal, onde o deságio pode variar bastante conforme o município devedor.
Passo 4: Formalize a cessão de crédito em cartório
Se você aceitar a proposta, a próxima etapa é a formalização por escritura pública de cessão de crédito, o documento que transfere legalmente o direito de receber o precatório para a empresa compradora, garantindo segurança jurídica com base no artigo 100 da Constituição Federal.
A assinatura pode ser feita presencialmente ou, em muitos casos, de forma remota, dependendo do cartório e da sua localização.
Passo 5: Receba o pagamento à vista
Após a assinatura da escritura pública, o valor combinado é depositado na sua conta, geralmente em poucos dias úteis. A partir desse momento, o risco de esperar pelo pagamento do município passa a ser da empresa compradora, não mais seu.
Documentos geralmente exigidos no processo
- Documento de identidade (RG) e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Ofício requisitório do precatório, quando disponível;
- Em caso de herança: documentação de inventário ou habilitação de herdeiros;
- Em caso de representação por terceiros: procuração específica, quando aplicável.
Cuidados essenciais antes de vender
- Nunca pague nada adiantado. Empresas sérias não cobram taxas de análise ou qualquer valor antecipado do credor.
- Exija a escritura pública em cartório. Um “contrato particular” sem lavratura formal não oferece a mesma segurança jurídica.
- Compare mais de uma proposta. Isso ajuda a confirmar se o deságio oferecido está dentro da média do mercado para o seu município.
- Verifique a reputação da empresa. Tempo de mercado, avaliações públicas e transparência na explicação do processo.
Quanto tempo leva do início ao fim
Como detalhamos no artigo sobre prazos de recebimento, o processo completo, da simulação até o pagamento, costuma levar de poucos dias a poucas semanas, um prazo muito mais curto e previsível do que aguardar a fila normal do município.
Perguntas frequentes
Como vender um precatório? O processo envolve envio dos dados do processo, análise jurídica, proposta de valor, formalização em cartório e pagamento à vista.
Preciso do ofício requisitório para negociar? Ele agiliza a análise, mas algumas empresas conseguem avaliar o precatório mesmo sem o documento em mãos.
Herdeiros podem vender um precatório municipal? Sim, desde que apresentem a documentação de inventário ou habilitação de herdeiros no processo judicial de origem.
Quais documentos preciso para vender meu precatório? Geralmente documento de identidade, CPF, comprovante de residência, ofício requisitório e dados do processo judicial.
Preciso pagar alguma taxa antecipada para vender? Não. Empresas sérias não cobram taxas de análise ou valores adiantados do credor.
Conclusão
Vender um precatório municipal segue o mesmo caminho seguro de outros tipos de precatório: reunir os dados, solicitar uma simulação, avaliar a proposta, formalizar em cartório e receber o pagamento à vista. O diferencial, nesse caso, é conhecer bem o histórico de pagamento do município específico, o que ajuda a entender melhor o valor da proposta recebida.
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