Depois de entender o que é o precatório do INSS, como é calculado o deságio e quanto tempo leva o processo de antecipação, chegou a hora de responder à pergunta mais prática: como, de fato, vender o meu precatório do INSS? Neste guia, mostramos cada etapa, do primeiro contato até o dinheiro na sua conta.
Quem pode vender um precatório do INSS
Podem vender o precatório do INSS:
- O credor original do processo (o segurado, aposentado ou pensionista que venceu a ação);
- Herdeiros ou dependentes, desde que com a habilitação ou inventário devidamente formalizado;
- Advogados, em relação aos honorários destacados no processo;
- Empresas (pessoa jurídica) titulares do crédito, quando for o caso.
Se você se enquadra em algum desses casos, pode seguir para as etapas abaixo.
Passo 1: Reúna as informações básicas do seu processo
Antes de entrar em contato com uma empresa, é útil já ter em mãos:
- O número do processo judicial;
- O ofício requisitório, se já tiver sido expedido pelo tribunal;
- Seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
Se ainda não tiver tudo organizado, não se preocupe: parte do trabalho de uma empresa especializada é ajudar a localizar e reunir essas informações. Seu advogado também pode fornecer cópias do processo e do ofício requisitório.
Passo 2: Solicite uma simulação gratuita
Com os dados básicos em mãos, solicite uma avaliação gratuita e sem compromisso. Nessa etapa, a empresa analisa:
- O valor de face atualizado do crédito;
- A posição estimada do precatório na fila da União;
- A natureza alimentar do crédito;
- A existência de preferência legal (idade, doença grave ou deficiência), se for o caso;
- O tempo estimado até o pagamento.
Passo 3: Receba e analise a proposta
Com base nessa análise, você recebe uma proposta de valor, já com o percentual de deságio explicado. É o momento de tirar todas as dúvidas: como o valor foi calculado, quais os prazos até o pagamento e o que está previsto no contrato.
Dica: compare essa proposta com a de outra empresa antes de decidir, para ter um parâmetro real de mercado. Como o precatório do INSS costuma estar entre os de menor risco, desconfie de deságios muito altos.
Passo 4: Formalize a cessão de crédito em cartório
Se você aceitar a proposta, a próxima etapa é a formalização por escritura pública de cessão de crédito, o documento que transfere legalmente o direito de receber o precatório para a empresa compradora, garantindo segurança jurídica com base no artigo 100 da Constituição Federal.
A assinatura pode ser feita presencialmente ou, em muitos casos, de forma remota, dependendo do cartório e da sua situação.
Passo 5: Receba o pagamento à vista
Após a assinatura da escritura pública, o valor combinado é depositado na sua conta, geralmente em poucos dias úteis. A partir desse momento, o risco de esperar pelo pagamento da União passa a ser da empresa compradora, não mais seu.
Documentos geralmente exigidos no processo
- Documento de identidade (RG) e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Ofício requisitório do precatório, quando disponível;
- Em caso de herança: documentação de inventário ou habilitação de herdeiros;
- Em caso de representação por terceiros: procuração específica, quando aplicável.
Cuidados essenciais antes de vender
- Nunca pague nada adiantado. Empresas sérias não cobram taxas de análise ou qualquer valor antecipado do credor.
- Desconfie de falso vínculo com o INSS. Nenhum órgão público compra precatórios, e ninguém precisa “liberar” o seu valor mediante pagamento.
- Exija a escritura pública em cartório. Um contrato particular sem lavratura formal não oferece a mesma segurança jurídica.
- Converse com seu advogado. Ele pode confirmar os dados do processo e os honorários já destacados.
- Compare mais de uma proposta e verifique a reputação da empresa, o tempo de mercado e a transparência na explicação do processo.
Quanto tempo leva do início ao fim
Como detalhamos no artigo sobre prazos de recebimento, o processo completo, da simulação até o pagamento, costuma levar de poucos dias a poucas semanas, um prazo muito mais curto e previsível do que aguardar a fila da União.
Perguntas frequentes
Como vender um precatório do INSS? O processo envolve envio dos dados do processo, análise jurídica, proposta de valor, formalização em cartório e pagamento à vista.
Preciso do ofício requisitório para negociar? Ele agiliza a análise, mas algumas empresas conseguem avaliar o precatório mesmo sem o documento em mãos.
Herdeiros de aposentados e pensionistas podem vender? Sim, desde que apresentem a documentação de inventário ou habilitação de herdeiros no processo judicial de origem.
Quais documentos preciso para vender meu precatório? Geralmente documento de identidade, CPF, comprovante de residência, ofício requisitório e dados do processo judicial.
Preciso pagar alguma taxa antecipada para vender? Não. Empresas sérias não cobram taxas de análise ou valores adiantados do credor.
Conclusão
Vender um precatório do INSS segue um caminho simples e seguro quando feito com uma empresa transparente: reunir os dados, solicitar uma simulação, avaliar a proposta, formalizar em cartório e receber o pagamento à vista. O essencial é escolher uma empresa idônea e nunca abrir mão da formalização jurídica correta.
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