O mercado de precatórios movimenta bilhões de reais por ano no Brasil — e onde há dinheiro, há quem tente se aproveitar de pessoas desinformadas. Golpes envolvendo precatórios existem e causam prejuízos sérios. Conhecer os principais esquemas é a melhor forma de se proteger.
Por que precatórios atraem golpistas?
Alguns fatores tornam os credores de precatórios alvos fáceis:
- Desconhecimento do processo: a maioria das pessoas não sabe exatamente como funciona a cessão de crédito
- Urgência financeira: quem precisa do dinheiro agora pode tomar decisões apressadas
- Valores altos: precatórios frequentemente envolvem quantias significativas
- Processo burocrático: a complexidade cria oportunidades para intermediários mal-intencionados
Entender como os golpes funcionam é o primeiro passo para não cair neles.
Os principais golpes envolvendo precatórios
Golpe 1: Cobrança de taxa antecipada
Como funciona: o golpista se apresenta como empresa ou intermediário e oferece comprar seu precatório por um valor atrativo. Mas para “dar entrada no processo”, “garantir sua posição” ou “pagar as custas iniciais”, pede que você deposite um valor antecipado — que pode variar de algumas centenas a milhares de reais.
Após o pagamento, o golpista some e você não recebe nada.
Como se proteger: empresas sérias nunca cobram nada antecipadamente do vendedor. Todo o custo da operação (inclusive custas cartoriais) é de responsabilidade da empresa compradora. Se alguém pedir qualquer pagamento antes de concluir a operação, é golpe.
Golpe 2: Proposta sem escritura pública
Como funciona: o golpista assina um contrato particular com você, faz o pagamento (ou promete fazê-lo) e “assume” o seu precatório — mas sem a devida escritura pública em cartório. Sem esse documento, a cessão não tem validade jurídica e você pode ser surpreendido: ou o pagamento nunca vem, ou a empresa desaparece, ou você continua sendo cobrado pelos problemas do precatório.
Como se proteger: a escritura pública de cessão de crédito em cartório de notas é obrigatória e inegociável. Nunca transfira seu precatório sem esse documento.
Golpe 3: Compra de precatórios inexistentes ou fraudados
Como funciona: nesse golpe, o alvo é o investidor — não o credor. Golpistas oferecem precatórios falsos ou superfaturados para “investidores” que querem comprar precatórios como forma de investimento. O investidor paga, mas o precatório não existe ou vale muito menos do que foi dito.
Como se proteger: se você está do lado do comprador, sempre valide a existência e o valor do precatório diretamente no site do Tribunal antes de qualquer transação.
Golpe 4: Intermediário que some com o dinheiro
Como funciona: um intermediário (que pode se apresentar como advogado, corretor ou “despachante”) oferece conseguir um comprador para seu precatório, coleta seus documentos e recebe o pagamento — mas nunca repassa o valor para você.
Como se proteger: negocie diretamente com a empresa compradora, sem intermediários desnecessários. Verifique se o pagamento será feito diretamente à você, por transferência bancária em seu nome. Nunca autorize pagamentos a terceiros.
Golpe 5: Falsa aceleração da fila
Como funciona: o golpista afirma que pode “acelerar o pagamento do seu precatório pelo governo” mediante o pagamento de uma taxa ou propina. Obviamente, isso não existe — ninguém pode manipular a fila oficial de precatórios.
Como se proteger: nenhuma empresa ou pessoa pode acelerar sua posição na fila de precatórios fora dos mecanismos legais (como a superpreferência para idosos e doentes graves). Se alguém prometer isso, é fraude.
Golpe 6: Clonagem de empresas legítimas
Como funciona: golpistas criam sites, perfis em redes sociais ou até números de WhatsApp copiando o nome, logo e identidade visual de empresas legítimas. A vítima acredita estar negociando com a empresa real e acaba caindo no golpe.
Como se proteger: sempre verifique o CNPJ da empresa no site da Receita Federal, acesse o site oficial digitando o endereço diretamente no navegador (não clicando em links de mensagens) e confirme os dados de contato pelos canais oficiais.
Checklist: como verificar se uma empresa é legítima
Antes de negociar, faça estas verificações:
- [ ] CNPJ ativo: consulte em receitafederal.gov.br
- [ ] Endereço físico verificável: a empresa tem sede real?
- [ ] Avaliações no Google: leia os comentários, não só a nota
- [ ] Reclame Aqui: há reclamações? Como foram respondidas?
- [ ] Site profissional: tem razão social, CNPJ, telefone e endereço visíveis?
- [ ] Processo com escritura pública: confirmado que será lavrada em cartório?
- [ ] Sem cobrança antecipada: a empresa confirma que não cobra nada do vendedor?
O que fazer se você suspeitar de um golpe
Se você acredita ter sido abordado por um golpista ou já caiu em uma fraude:
- Não faça nenhum pagamento adicional: pare imediatamente qualquer transação
- Documente tudo: guarde prints de conversas, e-mails, contratos e comprovantes de pagamento
- Registre um boletim de ocorrência: procure a delegacia mais próxima ou faça o registro online (disponível na maioria dos estados)
- Denuncie ao Procon: o Procon do seu estado pode orientar sobre seus direitos
- Consulte um advogado: especialmente se já houve transferência de valores ou documentos
Precatório e advogados mal-intencionados
Infelizmente, não são apenas empresas que podem agir de má-fé. Alguns advogados podem:
- Reter documentos do cliente para dificultar a venda
- Cobrar honorários excessivos ou não previstos antes de “liberar” o precatório
- Orientar contra a venda sem justificativa técnica, por interesse próprio
Você tem o direito de vender seu precatório independentemente do seu advogado. Os honorários advocatícios, se existirem, devem ser destacados corretamente — mas isso não impede a cessão do seu crédito.
Se sentir que seu advogado está dificultando indevidamente a venda, consulte outro profissional ou entre em contato com a OAB da sua seccional.
Como a Gamma Precatórios garante segurança na operação
A Gamma Precatórios opera com total transparência e segurança:
- Sem taxas antecipadas: você não paga nada para receber a proposta
- Escritura pública obrigatória: toda operação é formalizada em cartório
- Pagamento direto ao titular: o valor é transferido diretamente à você, sem intermediários
- CNPJ ativo e verificável: consulte aqui
- Avaliações reais de clientes: verifique no Google e Trustindex
- Equipe especializada e transparente: explicamos cada etapa do processo
Solicite sua proposta gratuita e negocie com segurança.
Perguntas frequentes
Como identificar um golpe envolvendo precatórios? Os principais sinais são: cobrança de taxa antecipada, proposta sem escritura pública em cartório, promessa de “acelerar a fila”, intermediário que pede receber o pagamento no lugar de você e empresa sem CNPJ verificável.
Empresa séria cobra alguma taxa do vendedor de precatório? Não. Empresas idôneas não cobram nada do vendedor. O custo da operação (incluindo custas cartoriais) é assumido pela empresa compradora.
O que fazer se cair em um golpe de precatório? Documente tudo, registre um boletim de ocorrência, denuncie ao Procon e consulte um advogado. Não faça mais nenhum pagamento e não entregue documentos adicionais.
Um advogado pode impedir a venda do meu precatório? Não. Você tem o direito de ceder seu crédito independentemente do advogado. Os honorários advocatícios devem ser destacados corretamente, mas isso não impede a cessão.
Como verificar se o CNPJ de uma empresa de precatórios é real? Acesse receitafederal.gov.br, clique em “Emitir comprovante de inscrição e situação cadastral” e informe o CNPJ. Verifique se está ativo e se o nome da empresa confere com o que foi apresentado a você.
Quer negociar com segurança e sem riscos? Fale com a Gamma Precatórios — processo transparente, escritura em cartório e pagamento garantido.